Crianças, algoritmos e IA: o que diz o ECA Digital

Participei recentemente de um encontro acadêmico sobre infância e tecnologia que discutiu as questões da tecnologia digital e infância, e saí de lá com aquela sensação de que nós só vemos a ponta do iceberg.

E tudo é feito para isso mesmo, para que não saibamos o que realmente acontece por trás das telas.

Eu que sempre estive na frente delas, me sinto muito na obrigação de trazer esse debate para dentro da nossa comunidade de pais, educadores e cuidadores.

Um videozinho da internet parece inofencivo, mas nao é! Já foi o tempo em que entretenimento é apenas entretenimento. Quando se trata de conteúdos para crianças, tudo ganha um peso muuuito maior.

Tudo o que ouvi no evento, foi a confirmação de que esse assunto deveria estar no centro do debate público brasileiro. O ECA Digital, Lei 15.211/2025, entrou em vigor em março de 2026, depois de anos de pressão social crescente. Mas não podemos parar por aí. Pais, tomam posse deste conhecimento para que, em casa, voc6e consiga proteger os seus filhos!

Crianças, algoritmos e IA: o que diz o ECA Digital

Alguns termos podem estar distantes da realidade de muitos de vocês. Por isso, trouxe aqui alguns conceitos de forma simplificada porque todos nós devemos saber:

Recompensa intermitente

Podemos chamar de "armadilha da atenção". É o mecanismo por trás do scroll infinito e das notificações. O cérebro não sabe quando vem a próxima recompensa e vco6e fica ali esperando acontecer. É exatamente essa incerteza que prende a atenção, da mesma forma que prende quem joga em máquinas de jogo de azar.

O ECA Digital já trata disso. A lei estabelece o princípio de design by default, que proíbe interfaces manipulativas, gatilhos compulsivos e mecanismos como o de recompensa intermitente quando voltados a crianças.

Na prática, isso significa que plataformas usadas por menores precisam, por lei, evitar esse tipo de armadilha de atenção.

Parassocialidade

É o vínculo vínculo emocional que crianças desenvolvem com criadores de conteúdo. Esse vínculo é unilateral e sabemos que nunca vamos conhecer pessoalmente o ator, influenciador, youtuber ou um personagem de novela, por exemplo.

O cérebro processa esse vínculo de forma parecida com uma relação real, mesmo sabendo, racionalmente, que não é.

Esse é um dos pontos em que a legislação ainda não trata. O ECA Digital regula dados, design e monetização, mas não tem nenhum dispositivo específico sobre o vínculo emocional que crianças desenvolvem com criadores de conteúdo.

É um território que depende, por enquanto, quase inteiramente da mediação da família.

Métrica do afeto

É quando o número de curtidas, comentários e visualizações passa a funcionar como termômetro do próprio valor pessoal.

Crianças que crescem produzindo conteúdo, ou apenas consumindo intensamente redes sociais, correm o risco de aprender, sem querer, que aprovação externa é a medida do quanto valem.

A lei toca nesse tema de forma indireta, ao proibir a publicidade comportamental direcionada a crianças, baseada em dados de engajamento.

Reduzir a exploração comercial da métrica do afeto é um primeiro passo, ainda que o impacto psicológico do fenômeno em si continue fora do escopo legal.

Sharenting

Termo que combina share (compartilhar) e parenting (parentalidade), e descreve a prática de pais e responsáveis compartilharem sistematicamente imagens, vídeos e informações dos filhos online.

Segundo o levantamento TIC Kids Online Brasil 2024, 83% das crianças e adolescentes brasileiros já têm contas em redes sociais, e entre 9 e 10 anos esse número já chega a 60%.

Aqui a legislação avançou bastante. O acordo entre o Ministério Público do Trabalho e a Meta, formalizado em 2026, passou a exigir alvará judicial para qualquer conteúdo monetizado com menores de 18 anos, independentemente de o adulto responsável ser ou não o pai ou a mãe da criança.

Adultização

Descreve a exposição precoce de crianças a comportamentos, estéticas e responsabilidades típicas da vida adulta, frequentemente com conotação sexual ou apelo estético inadequado para a idade.

O tema ganhou enorme repercussão recente no Brasil depois de um vídeo-denúncia que expôs casos de adultização e exploração infantil em plataformas digitais, alcançando mais de 40 milhões de visualizações em uma semana.

O ECA Digital nomeia diretamente esse fenômeno como uma das formas de violação que as plataformas precisam combater ativamente, incluindo conteúdo que sexualize ou exponha crianças de forma inadequada à idade.

É um dos pontos em que a pressão pública precedeu, e provavelmente acelerou, a resposta legislativa.

Trabalho infantil digital

Quando uma criança protagoniza conteúdo monetizado, seja por iniciativa própria ou dos responsáveis, ela está, de fato, trabalhando.

A legislação atual já reconhece formalmente esse fenômeno, exigindo autorização judicial específica e tratando o caso como uma forma de trabalho artístico infantil, sujeita às mesmas proteções que sempre existiram para crianças em televisão e cinema.

O que ainda depende da família?

Olhando essas temas juntos, fica claro: O ECA Digital avançou bastante nos pontos mais estruturais e comerciais: design das plataformas, exploração de dados, monetização e exposição comercial da imagem infantil.

Mas os pontos mais emocionais e relacionais, como parassocialidade e o impacto psicológico da métrica do afeto, continuam, por enquanto, fora do alcance de qualquer lei.

E é exatamente aí que a presença, a conversa e a observação da família continuam sendo insubstituíveis. Seguimos aprendendo juntos!

Espero ter ajudado.

Geovanna Tominaga. Jornalista, escritora, especialista em Neurociência, Educação e Desenvolvimento Infantil. Graduanda em Psicopedagogia, pós-graduanda em Neuropsicopedagogia. Palestras e projetos: geovanna.tominaga@gmail.com